Termos de Uso

Versão de 9 de setembro de 2026.

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do aplicativo PlantãoUP ("Aplicativo"), ferramenta pessoal para organização de plantões, exames realizados, valores a receber e recebimentos de profissionais de saúde. Ao criar uma conta você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta

A conta é pessoal e intransferível, identificada apenas pelo e-mail. Não solicitamos nome completo nem registro profissional. Você é responsável pela guarda da senha, pelas atividades realizadas na sua conta e por não compartilhar o endereço do calendário assinável, que dá acesso de leitura aos seus plantões a quem o possuir.

3. Natureza das informações

Todos os valores exibidos são calculados a partir das tabelas e lançamentos informados por você e têm caráter de controle pessoal. Eles não substituem os demonstrativos, recibos ou notas fiscais emitidos pelas empresas contratantes, e o relatório de produção é um instrumento de conferência, sem valor fiscal ou contábil.

4. Uso permitido

É vedado utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, tentar acessar contas ou dados de terceiros, contornar mecanismos de segurança, sobrecarregar o serviço ou copiar sua interface e código para produtos concorrentes.

5. Disponibilidade e alterações

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas. Recomendamos exportações periódicas em Excel ou backup, disponíveis em Ajustes.

6. Suporte

O suporte é prestado pelo canal Ajustes → Enviar feedback, dentro do Aplicativo. A equipe só acessa o conteúdo da sua conta se você autorizar dentro do Aplicativo, por prazo determinado, conforme a Política de Privacidade.

7. Planos

O uso é gratuito nesta fase. Caso sejam criados planos pagos, as condições, preços e o que permanece gratuito serão informados com antecedência dentro do Aplicativo, sem cobrança automática.

8. Propriedade intelectual

O Aplicativo, sua marca, interface e código pertencem ao responsável pelo serviço. Os dados que você insere pertencem a você.

9. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o responsável não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos cálculos do Aplicativo, por perdas decorrentes de indisponibilidade, nem por danos causados por uso indevido da conta ou do endereço do calendário.

10. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal de feedback do Aplicativo, com exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Ajustes → Enviar feedback, dentro do Aplicativo.